Privacidade e Condutas Extralaborais do Trabalhador

Sinopse

Esta obra aborda a relevância jurídica das condutas extraia borais do trabalhador na sua relação de trabalho. Dedica especial atenção àqueles comportamentos do trabalhador, praticados fora do local e do tempo de trabalho que, de alguma forma, possam influenciar negativamente a relação laborai. Se é verdade que hoje, mais do que nunca, “nenhum homem é uma ilha”, a separação entre a vida profissional e a vida pessoal nas sociedades modernas tem tendência a desaparecer ou a atenuar-se, muito por força dos media, das redes sociais e da informática. Hoje, essas fronteiras, ou a ausência delas, levantam novos problemas que merecem atenção e reflexão. Com a generalização dos novos meios de comunicação tecnológicos, a invasão da vida pessoal, nomeadamente através do telemóvel e dos e-mails, criou-se a impressão de que todos têm de estar sempre disponíveis para o trabalho. O objetivo é, assim, atendendo aos direitos e deveres de trabalhador e empregador, analisar zonas de conflito e comportamentos específicos que possam incidir na relação laboral.

Índice

PRÓLOGO
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

1. O CONTRATO DE TRABALHO
1.1. A evolução histórica
1.2. Noção
1.3. A mútua colaboração
1.4. A subordinação jurídica
1.5. O poder directivo
1.6. O poder disciplinar
1.7. O regulamento e a cultura da empresa

2. CONDUTAS EXTRALABORAIS
2.1. Da responsabilidade criminal – crimes cometidos na vida extralaboral
2.2. O caso especial da protecção de vítimas de violência doméstica

3. CASOS ESPECIAIS
3.1. Das organizações de tendência
3.2. Dos praticantes desportivos
3.3. Dos trabalhadores dirigentes
3.4. Do teletrabalho
3.5. Do dever de abstenção de contacto

4. OS DIREITOS DE PERSONALIDADE
4.1. A liberdade de expressão e de opinião
4.1.1. A liberdade de expressão e de opinião fora do local de trabalho
4.2. A reserva da intimidade da vida privada
4.3. A integridade física e moral
4.4. A imagem e a aparência exterior
4.5. As convicções religiosas, de consciência e de culto
4.6. O património genético
4.7. O estado civil, a situação familiar e as relações amorosas
4.8. A orientação e os comportamentos sexuais
4.9. As revistas aos trabalhadores
4.10. A situação financeira do trabalhador
4.11. O assédio
4.12. O estado de saúde
4.12.1. O alcoolismo e a toxicodependência
4.12.2. As doenças infecto-contagiosas
4.13. O tratamento de dados pessoais
4.14. A videovigilância
4.15. A informática e as telecomunicações
4.15.1. A internet
4.15.2. Correio electrónico
4.15.3. Redes sociais
4.15.4. Telemóveis
4.15.5. A geolocalização (GPS)

5. DOS DEVERES LABORAIS
5.1. A fase pré-contratual
5.2. Os deveres gerais das partes – a boa-fé
5.3. Os crimes cometidos no local de trabalho

6. DOS DEVERES ACESSÓRIOS DO TRABALHADOR
6.1. Urbanidade e probidade
6.2. Assiduidade e pontualidade
6.2.1. O registo e controlo da assiduidade e da pontualidade
6.2.2. Falsa justificação das faltas
6.2.3. Verificação de faltas por doença
6.2.4. Faltas por motivo de prisão
6.3. Zelo e diligência
6.4. Formação profissional
6.5. Obediência
6.6. Lealdade
6.6.1. Dever de não concorrência
6.6.2. Pacto de não concorrência
6.6.3. Pacto de permanência
6.6.4. Cláusula de exclusividade
6.7. Sigilo
6.8. Custódia
6.9. Produtividade
6.10. Prevenção

7. DA JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
7.1. Da culpa
7.2. Da gravidade
7.3. O nexo causal
7.4. O procedimento e a prova

8. JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA
8.1. Casos especiais
8.2. Os Direitos de Personalidade
8.3. Dos deveres laborais
8.4. Dos deveres do trabalhador

BIBLIOGRAFIA E WEBGRAFIA

Sobre o Autor

João Bahia
Nasceu no Porto em 1964. É licenciado em Direito pela Universidade Lusíada e Pós-Graduado em Direito Penal Económico e Europeu pela Universidade de Direito de Coimbra. É formador de legislação laborai em várias instituições. Exerce advocacia no Porto desde 1999. Actualmente, vive em Espinho.