Infraestruturas de Telecomunicações em Edifícios (ITED) e Urbanizações (ITUR) – Regime Jurídico – 2ª Edição

Sinopse

VERSÃO REVISTA E ATUALIZADA 2015

A introdução da fibra ótica nas redes de comunicações eletrónicas de acesso marcou um ponto de viragem no setor das comunicações eletrónicas e uma alteração profunda no paradigma regulamentar do setor.

A publicação do Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio representou uma das primeiras alterações significativas ao quadro regulamentar tendo em vista o desenvolvimento e a promoção do investimento em redes de fibra ótica, tendo sido posteriormente objecto de várias modificações, sendo de destacar a alteração operada pelo Decreto-Lei n.º 258/2009, de 25 de Setembro e pela Lei nº 47/2013, de 10 de Julho.

A presente obra consolida, em forma de livro, todas as retificações e modificações operadas no Decreto-Lei n.º 123/2009.

Índice

Sobre o Autor

Ana Malheiro
Advogada, licenciada pela Universidade Católica Portuguesa, 1999. É responsável pelos Assuntos Jurídicos e Regulamentares da Associação Europeia de Gestores de Infra-Estrutura Ferroviária (Bruxelas). Foi perita destacada na Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia (Bruxelas). Foi jurista na Autoridade da Concorrência (Departamento de Mercados Regulados e Auxílios de Estado). Foi advogada associada na sociedade de advogados Cuatrecasas Gonçalves Pereira (Bruxelas). É Magister Legum (summa cum lauda) em Direito da Energia pela Universidade Humboldt (Berlin) tendo sido distinguida com o prémio da melhor tese do ano académico 2000-2001 pela “Bibliotheksgesellschaft Freunde der Juristischen Fakultät der Humboldt Universität zu Berlin e.V.”

Daniel Alegria dos Reis
Advogado, Sócio Coordenador da Área de Prática de Telecomunicações, Media e Tecnologias de Informação (TMT) da sociedade de advogados PLMJ. Especialização: Direito do Consumidor, Protecção de Dados, Comunicações Electrónicas, e Direitos de Autor. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa, 1996. Inscrito na Ordem dos Advogados Portuguesa, 1999. LL.M. em Direito Comercial Internacional pela Universidade de “Nottingham”, 1997.